A Carteira de Conservação da Fauna e dos Recursos Pesqueiros Brasileiros – Carteira Fauna Brasil é um mecanismo financeiro destinado a receber recursos provenientes de sanções penais, multas administrativas ambientais e doações, e investi-los diretamente em projetos de proteção da fauna e dos recursos pesqueiros brasileiros. Seu principal objetivo é garantir que recursos provenientes de sanções penais aplicadas contra crimes ambientais sejam destinados à proteção da fauna e à mitigação dos danos provocados, com resultados efetivos para a conservação da biodiversidade.

Resultado da parceria entre o Funbio, o Ibama, o ICMBio e o Ministério Público Federal, a Carteira Fauna Brasil foi lançada em 2006, com a assinatura de um acordo de cooperação entre os parceiros, e tendo como suporte a seguinte base legal:

•  Lei nº. 9.605/1998 que trata das sanções penais e administrativas aplicáveis a infrações ambientais e prevê a possibilidade de conversão da multa simples em prestação de serviços de proteção e recuperação do meio ambiente.
• Decreto nº 6.514/2008 que trata das multas administrativas aplicáveis às infrações ambientais e regulamenta a conversão prevista em lei.
• Decreto nº 6.099/2007 que afirma que o IBAMA poderá celebrar acordos, contratos, convênios, termos de parceria e de ajustamento de conduta e instrumentos similares com organizações públicas e privadas, nacionais, estrangeiras e internacionais, visando à realização de seus objetivos finalísticos.
• Instrução Normativa IBAMA nº 14/2009 que regulamenta, no âmbito do Instituto, a conversão de multas administrativas na prestação de serviços ambientais de forma indireta, através de custeio pelo infrator de programas e projetos ambientais conduzidos por terceiros em território brasileiro. 
• Acordão TCU - Plenário nº. 643/2005 onde restou assentado o entendimento de que serviços ambientais substitutivos de multas podem ser cumpridos por terceiros, desde que custeados pelo real infrator e executados por profissionais comprovadamente habilitados.

Os recursos da Carteira Fauna Brasil destinam-se à execução de projetos em quatro linhas temáticas:

Conservação de espécies ameaçadas de extinção ou migratórias:
A Lista Oficial da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção (Instrução Normativa MMA nº 3/2003) e a Lista Oficial das Espécies de Invertebrados Aquáticos e Peixes Ameaçados de Extinção e Sobreexplotados ou Ameaçados de Sobreexplotação (Anexo I da Instrução Normativa MMA nº5/2004), totalizam 627 espécies da fauna terrestre e aquática ameaçadas de extinção. Estimativas recentes indicam que este número poderá dobrar até 2020 caso a tendência atual seja mantida. Esta linha temática visa à adoção de estratégias para reverter este quadro, recuperando e protegendo as espécies em declínio.

Uso sustentável de espécies nativas:
Espécies nativas de fauna são alimento e fonte de renda para milhões de brasileiros. Entretanto para que sua exploração não prejudique sua existência e permita o uso pelas próximas gerações, é necessário estabelecer métodos de utilização sustentável. Esta linha temática tem o objetivo de promover medidas para o ordenamento da exploração sustentável de espécies da fauna brasileira e recursos pesqueiros.

Manejo de espécies invasoras:
Espécies invasoras são uma das maiores ameaças à biodiversidade. Para garantir ambientes ecologicamente equilibrados, capazes de fornecer os serviços naturais necessários para a saúde humana e para a produção, como a pecuária e agricultura, é necessário minimizar o impacto dessas espécies por meio de medidas de controle. Esta linha temática tem o objetivo de promover o manejo de espécies invasoras que ameacem fauna e recursos pesqueiros brasileiros.

Desenvolvimento da capacidade técnica para conservação e uso sustentável da fauna e dos recursos pesqueiros:
Esta linha temática apóia as demais na capacitação e formação de recursos humanos por meio do financiamento de bolsas ou auxílio à pesquisa para técnicos em formação até especialistas de alto nível.

O Funbio é a organização responsável pela gestão dos recursos financeiros e pela coordenação geral do Programa. Cabe a ele receber, guardar e investir os recursos destinados à Carteira Fauna, assim como elaborar editais para seleção dos projetos a serem apoiados, e então aplicar os recursos nos projetos selecionados. Cabe ainda ao Funbio monitorar e avaliar a execução e os resultados de tais projetos, além de elaborar relatórios periódicos que demonstrem o andamento financeiro do Programa a todos os parceiros.
Ressalta-se que a coordenação da Carteira Fauna pelo Funbio é feita sob supervisão da Comissão Técnica de Fauna e de seu Conselho Deliberativo, e orientação da Comissão de Finanças e Auditoria, com função de conselho fiscal dentro da instituição.

A Comissão Técnica de Fauna, por sua vez, é composta por representantes das instituições parceiras responsáveis pela criação do Programa e tem como funções principais: indicar as diretrizes técnicas para atendimento aos objetivos da Carteira; indicar as prioridades para uso dos recursos aportados; avaliar e recomendar ao Conselho Deliberativo do Funbio a seleção de projetos a serem apoiados, além de acompanhar a execução do Programa e dos projetos integrantes a ele.

São membros da Comissão Técnica de Fauna:

Titulares:

• Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho – Ministério Público Federal
• Cosette Barrabas Xavier da Silva – IBAMA
• Ibsen de Gusmão Câmara – Conselho Consultivo do Funbio
• Miguel Marini – Conselho Deliberativo do Funbio
• Ugo Vercillo - ICMBio

Suplentes:

• Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho– Ministério Público Federal
• Jorge Luiz do Nascimento - ICMBio
• Rosemary Cardoso Santos – IBAMA

A estrutura operacional e os critérios técnicos aplicados na Carteira Fauna estão definidos no Manual de Execução da Carteira Fauna Brasil, que determina, ainda, que a execução dos projetos apoiados obedecerá as normas estabelecidas no Manual Operacional para Projetos do Funbio. Ambos os documentos encontram-se disponíveis para download.

O gerenciamento dos projetos apoiados pela Carteira Fauna  é feito pelo Funbio através do sistema on-line Cérebro Fauna, que permite o acompanhamento das atividades planejadas e executadas, e a posterior prestação de contas, garantindo transparência e segurança no uso dos recursos.

A seguir, seguem informações atualizadas sobre os saldos da Carteira Fauna Brasil por origem de entrada e por linha temática:

Contato:
Natália Prado Lopes Paz 
Gerente do Projeto
natalia@funbio.org.br