Termina esta semana o prazo para envio de propostas para o edital de criação e ampliação de UCs na Mata Atlântica

Dia 27 de agosto (data de postagem de correio), próxima sexta-feira, é o prazo final para o envio de propostas para a chamada de projetos 03/2010 do Funbio, que está disponibilizando um valor máximo de R$ 1.450.000 para apoiar a criação e ampliação de unidades de conservação estaduais ou municipais. A chamada faz parte do projeto “Proteção da Mata Atlântica II”, financiado pelo Governo da Alemanha e coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente.

Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2010 – Os interessados em encaminhar projetos que visem à criação ou ampliação de unidades de conservação estaduais ou municipais, na área de abrangência da Mata Atlântica (definida pela Lei nº 11.428/2006 e Decreto no 6.660/2008) têm até o dia 27 de agosto para enviar suas propostas ao Funbio. Não serão aceitas propostas com data de postagem posterior a este prazo.

Cada proponente poderá apresentar apenas um projeto, que deve ter duração máxima de 18 meses e pode incluir atividades para mais de uma unidade de conservação e para diferentes categorias de UCs. As ações financiadas poderão apoiar a realização de estudos técnicos, bem como de consultas públicas. O valor máximo para cada projeto será de R$ 260 mil e deverão ser respeitados os tetos para cada tipo de unidade: R$ 80 mil para UCs estaduais e R$ 50 mil para UCs municipais. Uma contrapartida mínima de 20% do valor solicitado deve ser assegurada pelo proponente, seja por recursos financeiros ou por bens e serviços, desde que economicamente comprovados.

Os projetos poderão contemplar áreas a serem estudadas para a criação de unidades municipais, estaduais ou mesmo um mosaico que inclua os dois tipos. Serão contempladas as categorias definidas na Lei do SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº. 9.985), exceto Áreas de Proteção Ambiental (APA) e Florestas Estaduais ou Municipais.

O resultado final deve ser divulgado no dia 8 de outubro.

Leia os detalhes da chamada edital no documento abaixo:
Chamada de Projeto 03/2010 - Projeto Mata Atlântica II – AFCoF II - Componente 1 – UCs Estaduais e Municipais (arquivo pdf – 650 Kb)